Por ampla maioria e na calada da noite, em dia de tragédia nacional com o time de futebol da Chapecoense, Câmara aprovou emenda em reação a Operação Lava Jato devido a delação da Odebrecht!

Câmara dos Deputados também aprovou punição a juízes e Ministério Público.

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URGENTE: Depois de o presidente Michel Temer anunciar um acordo com o Congresso para não aprovar uma anistia ao caixa 2 (movimentação irregular de recursos de campanha), a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada outra proposta polêmica, tida como reação a Operação Lava Jato.

Ao apreciar o pacote com medidas anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, os deputados aprovaram (por 313 votos a 132) uma emenda criando novas previsões de crimes de abusos de autoridade. Mais

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A proposta prevê que juízes, promotores e procuradores que procederem “de modo incompatível com a dignidade e decoro de suas funções” podem ser condenados a penas de seis meses a dois anos.

Mesma punição pode ser aplicada a quem expressar na imprensa opinião sobre processos ainda em curso, entre outras condutas.

Antes, os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção, prevendo a criminalização do caixa dois com pena de prisão de 2 a 5 anos, mais multa.

No total, 15 emendas serão apreciadas nesta madrugada. Após votação da Câmara, o Senado ainda vai apreciar as propostas. [Foto: Agência Câmara / BBC Brasil ]

 

Câmara comemora...

Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.

A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista. [Via: ILISP] – Atualização: veja aqui a lista completa de votos por deputado e partido.

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