Duelo na Grande Imprensa: Globo x Folha/Uol – Fora Temer x Fica Temer

Os bons observadores já perceberam a Globo está a favor da queda de Temer e que a Folha/Uol está fazendo um tipo de defesa de Temer, assistam o vídeo e descubram os motivos dessa guera na grande mídia:

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Sérgio Moro não quis ouvir as denúncias de Cunha sobre Temer?

O juiz “imparcial” ídolo dos coxinhas o Sérgio sem provas Moro terá de explicar as falas de Temer que relembrou o acontecimento que a mídia não fez questão de repercutir que foi o cerceamento ou abafamento das perguntas de Cunha e sua defesa que incriminariam o presidente Michel Temer! Moro não deixou Cunha falar e utilizou o seu jargão já conhecido “isso não vem ao caso”! Sérgio Moro um dia pode ser acusado dele mesmo estar obstruindo a Lava Jato! Assistam:

Michel Temer indeciso e Bancada Evangélica calada com relação ao Aborto!

Michel Temer falou contra e depois voltou atras e ainda está analisando qual será a posição da presidência da república sobre o aborto no qual o PSOL quer a descriminalização até a 12ª semana de gestação! O STF pediu a posição tanto da presidência quanto do Congresso sobre a ação do PSOL, e o mais estranho é que a Bancada Evangélica até agora também não emitiu nenhum pronunciamento!

Doação bilionária de Michel Temer às teles deveria ser escândalo nacional

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Pragmatismo – Na última segunda-feira (19/12/2016), a Mesa Diretora do Senado Federal rejeitou o recurso que pedia votação em plenário do Projeto de Lei 79/2016, que transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado das operadoras.

Em tempos de fazer descer goela abaixo da população a PEC do teto, que congela gastos públicos por 20 anos, presentear as operadoras nesta quantia é mais do que criminoso.

A medida, articulada com Michel Temer — que já estava literalmente com a festa pronta para confraternizar com as teles esta semana –, foi implementada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e os vice-presidentes Jorge Viana (PT/AC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Ela resultará no fim da universalização dos serviços de telecomunicações e pode elevar preços de conexão e deixar regiões interioranas desconectadas. Assista:

No Senado, o PLC 79/2016 foi aprovado em sete dias corridos, sem qualquer debate com os usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor.

Para o governo Temer, a lei é “fundamental para que as teles possam atrair um investidores”. Só a ‘Oi’ acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões.

Um recurso no Senado Federal tenta barrar o repasse bilionário. A jornalista Conceição Lemes, do Viomundo, revelou como aconteceram as manobras de bastidores para doar bilhões às teles às pressas. Confira:

Nos bastidores, o jogo de pressão para doar às pressas R$ 100 bi às empresas de telefonia; veja como foi. Mais:

https://exateus.com/2016/11/13/michel-temer-corta-recursos-sociais-mas-aumenta-repasse-de-verbas-publicitarias-em-ate-900-1129-para-a-grande-imprensa/

https://exateus.com/2016/10/18/pec-241-e-a-plc-257-o-brasil-de-volta-a-escravidao/

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O Palácio do Planalto já havia agendado uma grande cerimônia para a entrega do presente de Natal jamais visto no planeta em tempo algum: a “doação” R$100 bilhões às operadoras de telefonia que atuam no Brasil — as famosas teles.

Seria no decorrer desta semana.

Porém, um mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (20/12) pode colocar fim à aprovação imediata do projeto de lei, que altera a Lei Geral de Telecomunicações.

Assinam o mandado 13 senadores:

Lindbergh Farias (PT-RJ), lídere da oposição

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Regina Sousa (PT-PI)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Ângela Portela (PT-CE)

Thieres Pinto (PDT-RR)

José Reguffe (Sem partido-DF)

Paulo Rocha (PT-PA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Humberto Costa (PT-PE)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

No STF, foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. Porém, devido ao recesso, a decisão caberá à ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo.

Apoiado pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), o projeto em questão é o PLC 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que prevê:

* A entrega às teles que atuam no Brasil de mais de R$ 80 bilhões em patrimônio público.

* Perdão das multas dessas empresas que chegam a R$ 20 bilhões.

O parecer do assessor técnico da liderança do PT no Senado (na íntegra, ao final), Carlos des Essarts Hetzel, alerta:

Esta proposição além de ser inconstitucional é danosa para o erário público, pois transfere graciosamente bens públicos para a iniciativa privada e privatiza um setor sensível, fundamental e imprescindível para a segurança nacional.

A agressividade desse governo para entregar o patrimônio público é estarrecedora.

Em vídeo postado na internet na segunda-feira, 19 dezembro, o senador Requião denuncia:

É uma coisa escandalosa. Passou de uma forma muito rápida na Câmara e para o Senado foi para uma comissão especial sem que os senadores sequer no plenário soubessem o que estava acontecendo.

Nós entramos com um requerimento para que o projeto fosse para o [plenário] do Senado. Agora me chega a notícia que há uma pressão para retirada de assinaturas, não publicaram o requerimento, tinha um prazo, nós entramos com as assinaturas dentro do prazo.

São R$ 100 bilhões doados para empresas que tinham a obrigação de prestar um bom serviço de telecomunicações e que por má-gestão não sei por que estão praticamente falidas. Transformam uma concessão numa autorização e entregam R$ 100 bilhões de presente em patrimônio público. Perdoam multas… é um escândalo sem limite.

Minha gente, tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil. (…) É caso de lesa pátria.

O vídeo é este. Assista-o.

Tramitação a mil

Na verdade, chamam atenção a tramitação do PLC 79/2016, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

* Até agora passou por duas únicas comissões, uma na Câmara e outra, no Senado. Nenhuma delas era comissão temática, para uma diScussão aprofundada.

* Na Câmara, não foi votado em plenário, apenas na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado e enviado ao Senado.

* No Senado, ele foi recebido na sua Secretaria Legislativa no dia 30 de novembro de 2016, às 18h03.

* Às 18h49, ou seja, 46 minutos depois, o projeto chegava à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) e o senador Otto Alencar (PSD-BA) era designado o relator. A CEDN conduz a “Agenda Brasil”, proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

* Em 1º de dezembro, portanto no dia seguinte, o senador Otto Alencar entregou o seu relatório sobre o projeto.

* Em 6 de dezembro, foi votado e aprovado na CEDN, em caráter terminativo.

Ou seja, até agora o PLC 79/2016 também não foi a plenário do Senado.

Diante disso, o senador José Pimentel (PT-CE) entrou com um recurso em 8 de dezembro, para que ele fosse discutido e votado em plenário em vez de ir simplesmente para votação.

O requerimento era frágil, já que alguns signatários eram da base governista. Caiu.

Em 13 de dezembro, a assessoria técnica do PT do Senado entrou então com novo recurso, tendo o senador Paulo Rocha como primeiro signatário.

Só que o chefe de gabinete da liderança do PT, Vilmar Lacerda, pediu a retirada dos nomes dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa, exigindo a busca de outros dois.

A senadora Regina pediu que fosse desconsiderado o seu pedido para retirada da assinatura.

O senador Paim não foi localizado. O senador Reguffe acabou assinando.

No dia 15, a senadora Vanessa Graziottin entrou também com um recurso, mas como usou algumas assinaturas via fax, ele caiu automaticamente.

A Mesa Diretora do Senado estabeleceu o prazo para entrega das duas assinaturas faltando: 16 dezembro, às 20h.

No dia 16, às 19h59, assessores da minoria do Senado Federal protocolaram o recurso.

Foi deixado propositalmente para última hora para que não houvesse nova pressão para retirada de assinaturas.

O secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, não publicou o requerimento, alegando que as assinaturas não tinham sido entregues no prazo.

Como tem protocolo registrando o horário da entrega, os senadores, tendo à frente Lindbergh Farias, entraram com um mandado de segurança no STF, pedindo que o plenário analise a Lei Geral de Telecomunicações.

– Mas, afinal, quem fez pressão, para retirada de assinaturas? – muitos devem estar perguntando.

Segundo o senador Requião, houve pressão: 1) da Casa Civil; 2) da Mesa Diretora do Senado; da Diretoria Geral do Senado.

Leia-se:

1) Ministro é Eliseu Padilha (PMDB-RS).

2) Senadores Renan Calheiros (presidente, PMDB-AL), Jorge Viana (1ºvice-presidente, PT-C) e Romero Jucá (2ºvice-presidente, PMDB-RO).

3) Luiz Fernando Bandeira de Mello, o braço direito de Renan.

Em tempo 1:  A matéria do PLC 79/2016 foi colocada na “Agenda Brasil”, na semana em que o projeto chegou ao Senado.

Foi por intervenção direta do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), e de Juarez Quadros, atual presidente da Agência Nacional de Tecomunicações (Anatel),  junto a Renan.

Fizeram duas visitas ao presidente do Senado no intervalo de uma semana. Originalmente, a matéria não fazia parte da “Agenda Brasil”.

Em tempo 2: Juarez Quadros tomou posse em 11 de novembro de 2016. Veio de uma empresa de consultoria privada — a Orion Consultores Associados– que prestava assessoria para as operadoras privadas de telefonia.

Em tempo 3: Na semana de aprovação do PLC na CEDN, o senador Jorge Viana viajou em avião da FAB com Juarez Quadros.

Afinal, manobras, tramitação a mil por hora e pressões para “doar” R$100 bilhões do povo brasileiro às teles a troco de quê?

 

MAÇONARIA AMEAÇA DEPUTADO QUE FALOU DE TEMER E PASTORES MAÇONS (VÍDEO)

Confira o vídeo do Canal Verdade Revelada do irmão Neemias Gomes falando sobre a carta da maçonaria ameaçando o deputado Cabo Daciolo devido ele ter pedido que o presidente Michel Temer “abandone a maçonaria, abandone o satanismo” e venha “correndo para Deus”.
Saiba mais:
https://www.youtube.com/watch?v=k7PqVqUN4mE
https://www.youtube.com/watch?v=NYfbH5vKigw

Michel Temer corta recursos sociais mas aumenta repasse de verbas publicitárias em até 900%, 1129% para a grande imprensa!

CartaCapital: Temer paga a conta da mídia.

“Temer prioriza as demandas do oligopólio da mídia, volta a concentrar as verbas publicitárias em poucas empresas e desmonta o sistema público de radiodifusão”, diz a chamada da reportagem de capa da revista CartaCapital, “A fatura paga”, assinada por Sergio Lirio; na parte interna da revista, o texto diz: “Reconcentração de verbas publicitárias na mídia tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública… Temer paga a conta”.

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247 Reportagem de capa da revista Carta Capital diz que Michel Temer “paga a conta” da mídia familiar e desmonta a TV pública no Brasil.

“Temer prioriza as demandas do oligopólio da mídia, volta a concentrar as verbas publicitárias em poucas empresas e desmonta o sistema público de radiodifusão”, diz a chamada da matéria “A fatura paga”, assinada por Sergio Lirio.

Na parte interna da revista, o subtítulo diz: “Reconcentração de verbas publicitárias na mídia tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública… Temer paga a conta”.

A revista traz números que apontam o aumento significativo do repasse de verba do governo federal para os poucos veículos da imprensa tradicional nos últimos meses, desde que Temer assumiu, em comparação com o governo Dilma. O gráfico é chamado de “bolsa mídia”. Saiba mais:

https://exateus.com/2016/10/18/pec-241-e-a-plc-257-o-brasil-de-volta-a-escravidao/

https://exateus.com/2016/10/06/governo-temer-lanca-programa-para-esclarecer-o-povo-avanca-brasil-macons/

https://exateus.com/2016/10/22/escoando-temer-sanciona-lei-que-permite-envio-de-r-bi-a-organismos-internacionais/

Câmara dos deputados aprovou texto-base para privatização da Petrobras que a deixará nas mãos das empresas mais corruptas do mundo e sem exclusividade na exploração do Pré-Sal

Governo vai emprestar 30 bilhões de reais para o FMI, enquanto corta do povo pobre!

Auditoria Cidadã: A farsa da crise e do rombo da Previdência Social

GOLPE NO BRASIL: PREPAREM-SE PARA O GOVERNO DO ‘ESPINHEIRO’

Rede Globo libera Faustão para bater “nessa !@#$%^ desse governo” Temer!

O GOVERNO CAMALEÃO DE MICHEL TEMER

Michel Temer forneceu informações à inteligência dos EUA, segundo WikiLeaks

Enéas Carneiro falando sobre privatizações e manipulação da mídia- “bem atual”!

Sobre Michel Temer e os ‘maracás’ do babalorixá Bita do Barão de Guaré

Silas Malafaia nega que Michel Temer seja satanista

Maior organização maçônica do Brasil condecora o juiz maçom da CIA Sérgio Moro!

https://exateus.com/2016/10/14/governo-temer-autoriza-importacao-de-milho-transgenico-gm-e-revolta-agricultores/

 

Temer aumenta em 1129% o dinheiro público para TV Bandeirantes.

(07-11-2016) – Reconcentração de verbas publicitárias na mídia tradicional, perseguição às vozes dissonantes, desmonte da tevê pública… Temer paga a conta… “Uma luz no fim do túnel”, decreta o editorial de O Estado de S. Paulo da terça-feira 11, dia seguinte à aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional quelimita os gastos em saúde e educação.

“Piso para o futuro”, proclamava o editorial da Folha de S.Paulo do dia anterior, em defesa da mesma emenda.

“Pós-impeachment destrava negócios e atrai estrangeiros”, comemora a manchete da sexta-feira 14 doValor Econômico.

“Gasolina deve cair mais e ajudar na redução de juros”, prevê O Globo em sua manchete do sábado 15.

O esforço dos meios de comunicação tradicionais para emular um ambiente positivo na política e na economia é perceptível a olhos nus, basta trafegar pelas páginas de jornais ou dedicar algum tempo ao noticiário na tevê e no rádio.

É possível, no entanto, demonstrá-lo de maneira mais cabal. Um levantamento do site Manchetômetro, sistema de monitoramento das notícias publicadas nos principais diários do Brasil gerenciado pelo Laboratório de Mídia e Esfera Pública, ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, transformou em gráfico a inflexão da cobertura dos temas econômicos após o impeachment de Dilma Rousseff.

Conforme se vê à página 23, as menções negativas despencaram a partir de abril deste ano, após atingir picos entre agosto de 2015 e fevereiro último, auge da campanha em favor da deposição da presidenta eleita.

Outros dois gráficos complementam a interpretação do comportamento da mídia: predominam no caso de Michel Temer as citações interpretadas pelo laboratório como neutras, enquanto no caso de Dilma Rousseff as referências negativas superam em muito aquelas positivas ou neutras. Da mesma forma, o pico acontece no período mais intenso da operação para removê-la da Presidência da República.

Criador do Manchetômetro, o professor João Feres Jr. diz não ter dúvidas sobre o papel dos meios de comunicação no processo de derrubada da presidenta: “A mídia trabalhou ativamente peloimpeachment”. Feres Jr. destaca a “escalada brutal” das menções negativas à presidenta e à economia após as eleições de 2014. Segundo ele, o tom anti-Dilma prevaleceu até quando os temas eram controversos e exigiam, por sua natureza, uma postura mais equilibrada do jornalismo.

“Certas delações premiadas e a condução coercitiva do Lula foram tratadas como se encerrassem verdades absolutas. O mesmo não se viu, para citar um caso, em relação ao Aécio Neves. Apesar de o nome do senador ter sido mencionado ao menos seis vezes pordelatores da Lava Jato, o total de menções negativas a ele nem se compara.”

Feres Jr. não usa o termo, mas se o Manchetômetro captou uma espécie de “jornalismo de guerra” contra Dilma Rousseff, é previsível a mudança de humor dos meios de comunicação após a vitória consumada. Diante de propostas e medidas de “ajuste fiscal” muito parecidas, a má vontade transmutou-se em benevolência. Os indicadores econômicos, diga-se, não mudaram de forma substancial, ao contrário, continuam a piorar e desautorizam a euforia estampada nos jornais.

Quem sabe a prisão não estimule Dirceu e Palocci a refletir sobre suas ilusões?

O desemprego beira os 12%, o Produto Interno Bruto caiu 0,9 em agosto e 5,6% em doze meses, o País tornou-se um pária nas relações internacionais, o que tende a afastar investidores estrangeiros, o número de falências é recorde, os juros continuam escandalosos e o teto de gastos celebrados em editoriais vai representar, segundo cálculos diversos, uma redução de quase 700 bilhões de reais nos investimentos em saúde e educação ao longo dos próximos 20 anos.

Quiçá a “luz no fim do túnel” seja uma autorreferência. Nenhum outro setor teve suas demandas atendidas com tanta rapidez pelo novo governo. Os primeiros atos de Temer trataram de reconcentrar os investimentos publicitários federais nos maiores veículos, boicotar quem tem um posicionamento crítico, CartaCapital incluída, e desmontar o sistema público de radiodifusão concebido no segundo mandato de Lula.

O jornalista Miguel do Rosário publicou em seu blog, O Cafezinho, os mais recentes dados oficiais de gastos publicitários do governo e das estatais. Surpresas? Nada. Entre maio e agosto, a TV Globo, que engolfa cerca de 60% dos anúncios no segmento, recebeu 24,4% a mais do governo federal do que em igual período do ano passado. O aumento do repasse para a Abril, que edita Veja, foi de 624,3%. AFolha de S.Paulo e seu portal UOLembolsaram 78,1% a mais. A Band, 1.129,4%.

Quando se comparam períodos mais longos (de janeiro a agosto), aparecem informações curiosas como a extraordinária expansão de 3.759,4% nos repasses à revista Caras, de fofocas e celebridades. Tal desempenho talvez explique a súbita decisão da Editora Abril, que em recente reestruturação havia se livrado da publicação, de recolocar o título em seu portfólio.

Não há informações sobre a IstoÉ. A revista está, no entanto, recheada de anúncios federais, embora sua circulação não seja mais auditada pelo IVC, principal órgão de verificação do mercado editorial. Ou seja, a União investe na publicação, embora não possua mais um dado confiável e público a respeito do número de leitores da revista.
Apesar do estado de calamidade da economia e da urgência de medidas para melhorar a situação fiscal do País, as primeiras decisões de Temer, ainda na fase de interinidade, visaram o setor de comunicação. No dia seguinte ao afastamento temporário de Dilma Rousseff pelo Senado, o governo cancelou um patrocínio de 100 mil reais da Caixa Econômica Federal para um seminário de blogueiros independentes (então acusados de “dilmistas”) em Belo Horizonte.

Após a remoção definitiva da presidenta, as coisas só pioraram. Por ordem da Secretaria de Comunicação, controlada pelo ministro Eliseu Padilha, foram cancelados os contratos com sites e blogs progressistas (petistas, segundo o novo governo) no valor de 11 milhões de reais, quantia irrisória diante dos gastos bilionários em publicidade estatal nos veículos tradicionais.

O governo justificou a decisão com o argumento de que os anúncios federais devem ser publicados em produtores de notícia e não em espaços de opinião. A Secom também foi orientada a excluirCartaCapital de qualquer programação de mídia. A ordem tem sido cumprida à risca desde então.

Coincidência ou não, na mesma época o presidente da Associação de Mídias Evangélicas, Orli Rodrigues, afirmou que Temer havia prometido premiar as emissoras religiosas com publicidade estatal. O assunto mereceu uma cobertura especial de O Globo e não se sabe se a promessa foi ou será cumprida (em consequência da rixa com a Igreja Universal, proprietária da Record, os Marinho têm restrições a esse tipo de iniciativa).

Além de cortar a publicidade de quem critica explicitamente o processo de impeachment, Temer promoveu o desmonte da tevê pública. Por meio de uma Medida Provisória, destituiu o jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasileira de Comunicação, eleito para um mandato de quatro ano, e instalou em seu lugar Laerte Rímoli, apaniguado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na quarta-feira 19 pela Operação Lava Jato.

A MP ainda extinguiu o Conselho Curador, criado justamente para garantir o caráter público e não estatal da EBC. “O governo agiu para enterrar de vez qualquer possibilidade de fortalecimento de um projeto de tevê pública”, afirma Venício Lima, um dos principais estudiosos de mídia do Brasil, atualmente pesquisador sênior do Centro de Estudos Republicanos da Universidade Federal de Minas Gerais.

A EBC sempre foi tratada pelos meios de comunicação privados como um arroubo “bolivariano” e doutrinário dos governos petistas, mas é justamente sob a administração de Rímoli que se acumulam denúncias de intervenção no conteúdo.

Funcionários da empresa, sob anonimato, relatam frequentes casos de censura interna. Na cobertura da aprovação da PEC do teto de gastos, entrevistas com parlamentares e especialistas contrários à medida teriam sido proibidas ou desestimuladas. Não seria o único caso. Segundo esses relatos, a EBC é, hoje, literalmente, uma tevê “chapa branca”.

Durante seminário em São Paulo no fim de setembro, o uruguaio Edison Lanza, relator para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos, declarou-se preocupado com a intervenção na EBC, a tentativa de calar as vozes discordantes e a repressão aos protestos contra Temer. “A falta de políticas para a pluralidade midiática no Brasil é um problema grave para a democracia e para o próprio sistema de comunicação”, afirmou. “Não existe democracia consolidada sem liberdade de expressão.”

Presidente do Barão de Itararé, centro de estudos da mídia alternativa mantido por blogueiros independentes, Altamiro Borges recorre a uma brincadeira para resumir o momento: “O governo Temer não tem as preocupações republicanas do PT. Com a turma do PMDB, a conversa é outra. O objetivo é sufocar quem os critica”.

Entenda-se o contexto das “preocupações republicanas” petistas descritas por Borges. Constantemente acusados de alimentar com dinheiro público meios de comunicação “simpáticos às suas causas”, os governos de Lula e Dilma Rousseff oscilaram em suas políticas de comunicação.
Salvo exceções, foram reações espasmódicas à conjuntura, desconectadas de qualquer estratégia para ampliar e garantir a pluralidade de informação. No segundo mandato de Lula, quando o jornalistaFranklin Martins chefiava a Secom, foram adotados critérios técnicos que ampliaram e regionalizaram a distribuição das verbas publicitárias.

A quantidade de meios de comunicação agraciados com publicidade estatal sextuplicaram: de cerca de 300 durante o governo Fernando Henrique Cardoso para quase 2 mil, o que melhorou a eficiência da comunicação do governo e, embora de maneira tímida, estimulou alguma diversidade de opinião. Os sucessores de Martins no governo Dilma abandonaram, no entanto, essa orientação e voltaram a reconcentrar os recursos nos oligopólios.

Resultado: apesar das acusações dos adversários políticos e da mídia hegemônica, o PT reproduziu ao longo de seus 13 anos no poder a lógica dos investimentos de governos anteriores, como se percebe no gráfico à página 22.

Entre 2003 e 2014, a Globo recebeu mais de 6 bilhões de reais em anúncios. CartaCapital, 61 milhões, média de 2 milhões por ano. “A Dilma manteve anúncios naqueles meios de comunicação que ela chamou de criminosos. Os principais veículos, alimentados com dinheiro público, apostaram o tempo todo na desestabilização do governo”, ressalta Borges.

Trata-se de um cacoete do PT, diga-se. Ou um misto de arrogância e ingenuidade. No primeiro mandato de Lula, o senador peemedebista Roberto Requião defendeu a criação de uma rede pública de comunicação, que só sairia do papel seis anos depois, e ouviu do então ministro José Dirceu: “Para quê? Já temos a Globo”.

Dirceu hoje mofa na cadeia e não contou com nenhum beneplácito da família Marinho.Antonio Palocci organizou uma operação de salvamento da mesma Globo por meio do BNDES quando ocupava o Ministério da Fazenda. Atualmente faz companhia a Dirceu em Curitiba.

E Dilma, sempre que confrontada com a tese da necessidade de combater o oligopólio midiático, saía-se com o argumento batido do poder do “controle remoto”, o poder de escolha do consumidor, como se existisse uma gama heterodoxa de opções. Acabou destituída sem ter conseguido explicar para a maioria dos eleitores que seu afastamento atropelou os preceitos constitucionais.

Nenhum outro agrupamento partidário, lembra Borges, atuou ou atua na comunicação pública com a preocupação de parecer isento e transparente. Sob comando do PSDB há duas décadas, o estado de São Paulo, dono do segundo maior orçamento publicitário da República, não parece se abalar com as acusações de favorecer a “mídia simpática” a seu projeto de poder.

Segundo levantamento da jornalista Conceição Leme, entre 2003 e 2014, o Estado gastou sem licitação 155,5 milhões de reais em assinaturas dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo e das revistasVeja, Época e IstoÉ. As edições foram enviadas a bibliotecas públicas e escolas sob o pretexto de serem “fontes de boa informação e educação”.

Não foram os únicos contemplados. Em cinco anos, o governador Geraldo Alckmin aplicou 4,5 milhões de reais em publicações do futuro prefeito da capital João Doria, seu correligionário. Doria edita, entre outras, a fundamental revista Caviar Lifestyle.

O governo Temer não destoa da tendência na América do Sul a partir da derrota de governos ditos de esquerda. Na Argentina, o presidente Mauricio Macri igualmente fez questão de pagar um tributo à mídia ao assumir. Entre as primeiras decisões de Macri figura o desmonte da lei de meios aprovada no último mandato de Cristina Kirchner.

Detalhe: a legislação kirchnerista promoveu uma reforma radical do setor, nunca pensada no Brasil. A “ley de medios” forçou a desconcentração dos oligopólios, obrigou o Grupo Clarín a se desfazer de uma série de empresas e transferiu para a tevê pública o controle da transmissão dos jogos de futebol.

Aqui, a influência da Globo sobre a CBF e os clubes não só distorce a concorrência no mercado de tevê. Ela está na raiz dos escândalos de corrupção investigados dentro e fora do País (a maior parte da propina paga a dirigentes da Fifa saiu da negociação dos direitos televisivos dos torneios internacionais).

Embora pontualmente se registrem recuos em favor de interesses privados nas sólidas legislações de comunicação criadas no século XX na maioria das nações, nada se assemelha à realidade brasileira. Os Estados Unidos, o mais liberal dos países desenvolvidos, mantêm de pé regras centenárias que impedem a concentração da mídia, entre elas, a proibição de um grupo deter em uma mesma área concessões de rádio e tevê e editar jornais ou revistas.

Não existe conglomerado de mídia no planeta com tanto poder concentrado quanto a Globo, destino de 60% da verba publicitária total, associada nos estados a grupos políticos poderosos e dona dos maiores veículos em praticamente todos os segmentos. No México, outro exemplo de forte concentração, a Televisa ao menos disputa espaço com a TV Azteca.

Leis e recomendações continuam a ser produzidas no exterior para evitar a formação de monopólios. Após o escândalo dos grampos ilegais divulgados pelo “falecido” News of the World, do tycoon Rupert Murdoch, o Reino Unido aprovou uma dura legislação de direito de resposta e punição aos crimes cometidos por jornalistas.

O relatório do juiz Brian Leveson, indicado para analisar o episódio e sugerir medidas ao Parlamento, propôs uma nova lei de imprensa e a criação de um órgão fiscalizador. O diagnóstico de Leveson se aplicaria perfeitamente ao Brasil: “Setores da mídia agiram como se seu próprio código de conduta não existisse… desprezo significativo e negligente em relação à verdade factual”.

O Banco Mundial recomenda a adoção de critérios de distribuição de anúncios públicos que estimulem a pluralidade de opiniões. Uma comissão da União Europeia fez sugestões semelhantes aos associados: reservar uma parte dos investimentos para veículos menores e comunitários, capazes de contemplar a diversidade de pensamento existente na sociedade.

Países como a França e a Itália tomam decisões de investimentos públicos baseadas não só em critérios de audiência. Relevância e pluralidade são levados em conta. E a concentração é proibida e desestimulada em praticamente toda a Europa.

No Brasil, caminha-se na direção contrária. Enquanto o Executivo recria o “bolsa-mídia”, a base aliada do governo Temer no Congresso parece disposta a reduzir a liberdade de expressão na internet. O alvo é o Marco Civil aprovado durante o mandato de Dilma Rousseff.

Um projeto em tramitação pretende autorizar o bloqueio e a retirada de conteúdos da rede e ao mesmo tempo atender ao lobby das operadoras de telefonia para limitar o acesso de dados por meio da banda larga.

Em outras palavras, o projeto cria internautas de primeira e segunda classe. “Se depender do Temer e companhia”, avalia Borges, “viveremos um período de censura e obscurantismo nas áreas de comunicação e cultura. São ações típicas de governos autoritários.” [FONTE: PLANTÃO BRASIL]